Termos e Condições

Identificação do Prestador

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Método SAKURAI — um programa digital de regulação sazonal baseado nos princípios da Medicina Tradicional Chinesa, disponibilizado através de plataforma online.

Ao subscrever ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

Descrição do Serviço

O Método SAKURAI inclui, conforme o plano subscrito:

• 52 aulas em vídeo — disponibilizadas ao longo de 12 meses, seguindo o calendário sazonal
• Comunidade privada — acesso ao grupo exclusivo de membros
• Materiais complementares — PDFs, guias práticos e recursos de apoio
• Sessões ao vivo — encontros online periódicos (conforme calendário)
• Atualizações — conteúdos adicionais que possam ser disponibilizados

Registo e Acesso

Para aceder ao Método SAKURAI, o utilizador deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Não partilhar o seu acesso com terceiros

O acesso é pessoal e intransmissível. Cada subscrição dá direito a um único utilizador. A partilha de credenciais poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

Preços e Pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os planos disponíveis são:

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras (Stripe ou equivalente) com encriptação de dados bancários. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

Renovação e Cancelamento

Plano Mensal: a subscrição é renovada automaticamente a cada mês. O utilizador pode cancelar a qualquer momento antes da data de renovação.

Plano Anual: a subscrição é válida por 12 meses a partir da data de compra.

Para cancelar a sua subscrição:

1. Envie um email para [email protected] com o assunto "Cancelamento SAKURAI"
2. Indique o seu nome completo e email de registo
3. O cancelamento será processado em até 48 horas úteis
4. Manterá acesso até ao final do período já pago

Após o cancelamento, o acesso à plataforma e aos conteúdos será desativado no final do período vigente. Não há compromisso de fidelização.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Método SAKURAI são propriedade exclusiva de Paula Castro e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), incluindo:

• Vídeos, áudios e apresentações
• Textos, PDFs, guias e materiais escritos
• Imagens, gráficos e elementos visuais
• Nome, marca e logótipo "SAKURAI"
• Metodologia e estrutura do programa

Limitação de Responsabilidade

O Método SAKURAI é disponibilizado "tal como está" (as is). Embora nos esforcemos por oferecer conteúdos de elevada qualidade:

• Não garantimos resultados específicos — os resultados variam consoante a dedicação e condição individual de cada pessoa
• Não substituímos cuidados médicos — o programa é complementar e educativo
• Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias da plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior
• Não nos responsabilizamos pela utilização inadequada dos conteúdos ou técnicas apresentadas

Conduta do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a:

• Respeitar os restantes membros da comunidade
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal na comunidade
• Não fazer spam ou autopromoção não autorizada
• Não tentar aceder a áreas restritas ou contas de outros utilizadores
• Utilizar os conteúdos exclusivamente para uso pessoal e privado

O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

Comunicações

Ao subscrever o Método SAKURAI, o utilizador aceita receber comunicações por email relacionadas com:

• Acesso e gestão da conta
• Disponibilização de novos conteúdos e aulas
• Avisos sobre sessões ao vivo e eventos
• Informações relevantes sobre o programa

Poderá também receber comunicações de marketing, das quais pode desinscrever-se a qualquer momento através do link presente em cada email.

Direito de Livre Resolução (14 Dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Como Solicitar o Reembolso

Para exercer o direito de reembolso, siga estes passos:

1. Envie um email para [email protected] com o assunto "Pedido de Reembolso — SAKURAI"
2. Indique o seu nome completo, email de registo e data da compra
3. Receberá confirmação do pedido em até 48 horas úteis
4. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra

Exceções ao Direito de Reembolso

Nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 17.º do DL 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica quando:

• O consumidor tenha dado consentimento prévio expresso para o início da prestação do serviço durante o período de livre resolução
• O consumidor tenha declarado que toma conhecimento de que perde o direito de livre resolução ao dar esse consentimento

Reembolso por Plano

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação nesta página.

Alterações significativas serão comunicadas por email aos membros ativos. A continuação da utilização do serviço após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.